A Câmara de Vereadores de São Domingos esteve reunida na última terça feira, 21/08, para realização da 4ª Sessão Ordinária do mês e na oportunidade foi divulgado mais uma irregularidade ocorrida durante o mandato do ex Prefeito Kiko.
A Vereadora Paula Baldissera fez uso da tribuna e trouxe a conhecimento de todos a existência da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 5003041-33.2018.4.04.7202 que o Ministério Público Federal de Chapecó entrou contra algumas pessoas de São Domingos entre elas contra o Vereador Vianei Meoti, contra o ex vereador Flávio Triches e contra o então presidente da Cooperativa Cooper Giovani Pantano.
A Vereadora Simone Valentini, Sílvia Baggio e Abílio Debortoli também destacaram em seus discursos a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Chapecó a qual é denunciado fraudes e desvio de dinheiro público. Silvia ainda cobrou explicações do Vereador Vianei pelo fato do mesmo ser parte ré na Ação.
Segundo os Vereadores, as irregularidades aconteceram durante o mandato do ex Prefeito Kiko e envolveram alguns agricultores e alguns servidores da prefeitura os quais eram lotados na Secretaria Municipal de Agricultura no qual o atual Vereador Vianei Meoti era Secretario Municipal na época.
As irregularidades foram cometidas no Programa de Aquisição de Alimentos mais conhecido como PAA.
O esquema consistia no fato de algumas pessoas retirar bloco de notas em nome de alguns agricultores junto a exatoria do município e na sequência estas notas eram usadas para fraudar o programa.
As notas eram preenchidas com produtos que jamais foram entregues pelos produtores e em alguns casos produtos que jamais foram produzidos pelos agricultores.
Segundo o que foi relatado pelos Vereadores e que consta na Denúncia do MP, estes agricultores os quais tinham os seus blocos de notas usados no esquema não sabiam da existência deste esquema e apenas foram usados de laranja.
O Programa PAA limitava o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada agricultor e, segundo a denúncia, muitos agricultores foram usados de laranja para evitar que fosse ultrapassado este limite, na parte fiscal e financeira.
Na época a CONAB liberava aproximadamente para São Domingos R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por ano para o programa, mas após a descoberta da fraude este repasse foi cancelado pela CONAB.
Os Vereadores reclamaram que por causa desta fraude feita por alguns integrantes do PT, inclusive com a participação de Vereadores, os agricultores e o próprio município saíram perdendo porque não podem mais contar com este recurso que era recebido do Governo Federal e que hoje chegaria aproximadamente a R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais).
Os valores que estão sendo cobrados pelo Ministério Público Federal das pessoas envolvidas na fraude do Programa PAA totaliza a importância de R$ 2.682.661,60 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um mil reais e sessenta centavos), considerando o que está sendo cobrado a título de prejuízo ao poder público e também a título de multas.
O Ministério Público também pede a perda do mandato político ocupado pelo Vereador Vianei e pelo suplente Flávio e também a condenação e a suspensão dos direitos políticos de todos os réus pelo período de 8 anos.
Os Vereadores lamentaram por mais um fato negativo ocorrido durante o mandato do ex Prefeito Kiko o qual envolve Vereadores e algumas outras lideranças do seu Partido.
Os Vereadores também se solidarizaram com os agricultores que estão sendo prejudicados por estes desvios e fraudes praticados durante o governo do ex Prefeito Kiko.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos foi marcada para o dia 04 de setembro, às 19h, aberta a todos e com transmissão ao vivo em rede social através do Facebook.
