Câmara de vereadores de São Domingos realizou a segunda sessão Ordinária do mês novembro de 2021, o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos deu início nos trabalhos solicitando a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos os vereadores.
Passou para hora do expediente onde foi feito a leitura do Parecer Preliminar apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de lei n°040/2021, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos para o exercício de 2022, e baixado novamente o projeto para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei n°041/2021, que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e remanejamento de despesa no orçamento de 2021, e demais providencias. Baixado o projeto simultaneamente para a Comissão de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e fiscalização em Regime de Urgência.
Passando para a Ordem do Dia com discussão e votação de quatro indicações e uma Moção de Apoio.
Indicação nº001/2021 do vereador Dourival, Indicando-lhe, que o Poder Executivo através da secretaria de Obras veja da possibilidade de fazer a manutenção e melhorias e limpeza no final da rua Paulo Marques saída para Vila Milani e na Santos Dumont e na rua principal da Osvaldo Cruz. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação n°005/2021 do vereador Edson, Indicando-lhe, que o Poder Executivo através da secretaria competente, viabilize a possibilidade de doar 2(duas) cargas de britas para colocar no chão do cemitério municipal, haja vista que a parte que foi feita recentemente possui o solo apenas com terra, que dificulta as visitas das pessoas a seus entes querido. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação conjunta n°010/2021 dos vereadores Elaine e Milton, indicando-lhe que o Poder Executivo crie um Projeto instituindo o Auxilio-feira da Agricultura Familiar (Vale Feira) como auxilio alimentação para os Servidores Públicos ativos do Governo Municipal no valor de R$100,00(cem reais) mensais. Foi aprovada por todos os vereadores.
Indicação conjunta n°011/2021 dos vereadores Elaine e Milton, indicando-lhe que o Poder Executivo através da secretaria de Obras veja da possibilidade de fazer a manutenção e melhorias no trecho da Linha Debortoli até a SC480, próximo a Coamo e o trecho localizado no final da rua Nossa Senhora das Graças e Avenida Brasil na mesma Linha. Foi aprovada por todos os vereadores
Moção de Apoio N°001/2021 dos vereadores Niomar, Jose, Edson e Andrei,
Apela ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei n.º 0248.1/2021 que Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios. O PL n.º 0248.1/2021 que tramita na Augusta Casa Legislativa Barriga Verde, prevê: 1) o compartilhamento de infraestrutura com empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica para passagem de cabos nas áreas rurais, com objetivo exclusivo de fornecimento de serviços de telecomunicação; 2) a desoneração financeira que recai sobre a utilização dos respectivos postes destinados a internet no meio rural; 3) a realização de chamada pública para contratação de serviços de comunicação no interior dos municípios; É de suma importância a discussão, votação e aprovação de supramencionado projeto de lei, justamente para viabilizar programa que pretende além de viabilizar internet rural de qualidade a melhoria da qualidade de vida do homem do campo bem como o desenvolvimento rural e econômico. Foi aprovada por todos os vereadores.
Nas comunicações parlamentares não ouve o uso da palavra por nenhum vereador.
Fazendo o uso da tribuna os vereadores Elaine, Milton e Andrei.
Finalizando com a palavra o senhor presidente Paulo Cesar dos Santos, encerrou a sessão convocando para a próxima sessão para dia 16 de novembro de 2021 as 19:00horas.
