A Câmara de Vereadores de São Domingos realizou a segunda Sessão ordinária do mês de março de 2024, dando início aos trabalhos o Presidente Niomar Luiz Cantelli solicitou a leitura da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por todos os Vereadores.
Passou-se para a hora do expediente, com a leitura do Projeto de Lei n° 116/2024, que autoriza o poder executivo municipal, a firmar termo de cooperação, com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), do estado de Santa Catarina, e dá outra providências, o projeto foi baixado para as Comissões de Justiça, Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Passou-se para a ordem do dia que iniciou com discussão e votação do Projeto de Lei nº 112/2024, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal – SIM e os procedimentos pra acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal no município de São Domingos/SC, e dá outras providências, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores. Após dicução e votação do Projeto de Lei 113/2024, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, e dos subsídios dos agentes políticos, com exceção dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Após discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 114/2024, que disciplina a aplicação do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências, em votação nominal o projeto foi aprovado por unanimidade. Após discussão e votação do Projeto de Lei 115/2024, que autoriza o plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos e dá outras providências, aprovado por todos os vereadores. Após discussão e votação da Indicação n° 00/2024, da Vereadora Elaine Guadagnin, indicando para que a administração municipal veja da possibilidade de concertar o carro do Conselho Tutelar, ou que seja adquirido outro, dando assim melhores condições de trabalho ao Conselho Tutelar de São Domingos, discutida pela vereadora proponente e pela Vereadora Francismara e aprovada por todos os Vereadores.
O espaço foi aberto para as Comunicações Parlamentares, sendo usado pela vereadora Silvia. Após o espaço foi aberto para o uso da tribuna, fazendo uso da palavra os Vereadores inscritos, Edson, Paulo Cesar, Elaine, Francismara e Gilvane.
O Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli, cumprimentou a todos que acompanhavam a sessão, parabenizou a todas as mulheres pela passagem do dia da mulher no dia 08, falou que esteve passando no bairro e já repassou a situação para o secretário que explicou que as máquinas estavam no interior e assim que retornarem iriam recuperar a estrada do bairro, falou do abaixo assinado que a Cris juntamente com toda a comunidade estiveram assinando em relação a tomada de atitudes para resolver a ocorrência de acidentes na rua Major Azambujas na ponte e que estarão levando os pedidos do abaixo assinado ao conhecimento da Coordenadoria Regional da secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Chapecó, convidou a população para estarem participando da festa na comunidade da Vila Milani, no domingo, finalizou se colocando a disposição de todos, e após não havendo mais nada a tratar encerrou a Sessão, convocando para a próxima Sessão ordinária no dia 18 de março de 2024 as 19:00h.
