A Câmara de Vereadores de São Domingos realizou a primeira Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023, o Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli deu início aos trabalhos solicitando a leitura da ata da Sessão anterior que foi aprovada por todos os Vereadores.
Passou-se para a hora do expediente com leitura do Projeto de Lei n° 088/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício 2024, e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após leitura do Projeto de Lei n° 090/2023, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal, visando dar cumprimento a lei federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do técnico de enfermagem, e estabelece outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após leitura do Projeto de Lei n° 091/2023, que autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar imóveis públicos e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após leitura do Projeto de Lei n° 092/2023, que autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bens públicos municipais, para fins de desenvolvimento econômico, mediante encargos, e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após leitura do Projeto de Resolução n° 003/2023, dispõe sobre alteração do regimento interno e dá outras providências, o projeto foi baixado para as comissões de Justiça, redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Passou-se para a Ordem do dia com discussão e votação do Projeto de Lei n° 89/2023, que dispõe sobre a autorização para permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores.
O espaço foi aberto para as Comunicações Parlamentares, fazendo uso da palavra a Vereadora Silvia de Brito Baggio e o Vereador Gilvane Silverio. O espaço foi aberto para o Uso da Tribuna, fazendo uso da palavra os Vereadores inscritos, Paulo Cesar, Milton e Francismara.
O Senhor Presidente Niomar Luiz Cantelli convidou o Senhor Fabio Bigolin para receber dos Vereadores Francismara Mariani e Paulo Cesar dos Santos a moção de aplausos em reconhecimento pela conquista da presidência da ACAERT aprovada por esta casa legislativa na sessão ordinária de 20 de março de 2023, falou dos trabalhos realizados durante a semana, falou que quarta feira dia 30 esteve em Florianópolis a convite do Deputado Altair Silva na reunião de comissões de agricultura onde o Deputado é o presidente e foi debatido a questão do leite onde ele tem feito várias audiências públicas no Estado, e também debateram sobre a questão da safrinha para que se consiga uma nova portaria e que possa se plantar soja no mês de janeiro e fevereiro, onde estiveram também os representantes da Cidasc, da Epagri e do Mapa, e espera que pelo que foi debatido que nos próximos dias se tenha uma portaria nova para fazer este plantio, parabenizou o Fabio pela homenagem, falou do oficio recebido pelas técnicas de enfermagem e que irão estar fazendo e julgando da melhor forma para que não prejudique o trabalho das técnicas de enfermagem, após encerou a sessão convocando para a próxima sessão ordinária no dia 11 de setembro de 2023 as 19h.
