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Quinta, 08 Novembro 2018 11:05

Câmara de Vereadores de São Domingos dá entrada a um Projeto de Lei e aprova por unanimidade dois Projetos de Lei e duas Indicações

A Câmara de Vereadores de São Domingos esteve reunida na primeira Sessão Ordinária deste mês, na noite de terça-feira (06) no Plenário da Casa de Leis.

Os trabalhos do Poder Legislativo Municipal iniciaram com a entrada do Projeto de Lei nº 018/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Domingos para o exercício de 2019 e dá outras providências. Depois, este Projeto foi baixado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em Regime de Prioridade.

Na sequência, foi discutido e votado em 1º Turno o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, que dispõe sobre alterações da Lei nº 1763, de 16 de julho de 2015 – que regulamenta a concessão de benefícios eventuais por meio da Política Municipal de Assistência Social do município de São Domingos. Em votação através de processo nominal, este Projeto foi aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores.

Depois, houve a discussão e votação do Projeto de Lei  Complementar nº 007/2018, que altera o artigo 65, § 3º da Lei Complementar 045 de 06 de novembro de 2012 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Domingos, autarquia e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Milton Bertoldi (PT), Paula Andréia Baldissera (PSDB) e o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos, Vereador Abílio Vlademir Debortoli (PSDB). Novamente, a Vereadora Paula e Abílio e, por fim, novamente Paula. Em votação através de processo nominal, este Projeto também foi aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores.

A reunião seguiu com a leitura, discussão e votação da Indicação nº 007 da Vereadora Sílvia Baggio (MDB) para que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos, veja da possibilidade de efetuar a colocação de placa de sinalização de trânsito na esquina da Avenida Irineu Bornhausen com a Rua Duque de Caxias. Conforme a Vereadora Sílvia, os veículos transitam por aquele local em alta velocidade e já causaram acidentes e que, assim, poderão ser evitados. Em discussão, manifestaram-se a Vereadora Proponente e a Vereadora Simone Valentini (PSB). Em votação, esta Indicação foi aprovada por todos os Senhores Vereadores.

Logo, foi lida, discutida e votada a Indicação nº 008/2018, também da Vereadora Sílvia Baggio, para que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos veja da possibilidade de efetuar a construção de um bueiro próxima à residência do Sr. Euclides Gollub, na estrada que dá acesso à residência do Senhor Ademar Gollub e demais propriedades na comunidade de linha Dadam, ligando também a comunidade de linha São Pedro Apóstolo e Distrito do Maratá. De acordo com a Vereadora Proponente, nos dias de chuva a água escorre no meio da estrada causando atoleiros e muitas valetas. Em discussão, manifestaram-se a Vereadora Proponente e o Vereador Milton Bertoldi e novamente a Vereadora Sílvia Baggio e novamente o Vereador Milton. Em votação, esta indicação também foi aprovada por unanimidade dos Senhores Vereadores.

A Sessão teve continuidade com as Comunicações Parlamentares, onde a Líder do MDB, Vereadora Sílvia Baggio, cobrou da Prefeita para atender as suas Indicações e cumprir as promessas feitas à população, bem como a reforma de casas populares e recuperação de ruas no Bairro Esperança. Ela questionou a Prefeita por que o Programa Governo no Bairro não teve continuidade. Pois, segundo ela, o Bairro Esperança está abandonado pelo Governo Municipal. Sílvia também cobrou melhorias na Praça do bairro Nossa Senhora Aparecida e lamentou pelos brinquedos do parque infantil da Praça Germano Griss continuarem danificados.

O Líder de Governo, Vereador Vianei Meoti (PT), prestou satisfação com relação à iluminação pública na rua Santo Antônio e salientou que esta é uma responsabilidade da Celesc. Na oportunidade, ele garantiu que o Programa Governo no Bairro, logo, terá continuidade e será desenvolvido em todos os bairros de São Domingos.

O Lìder do PSB, Vereador Luiz Chimello comentou sobre o resultado do segundo turno das Eleições 2018 que, segundo ele, irá refletir no Município de São Domingos. Luiz Chimello espera que haja mais corrupções na política e que os Governos Federal e Estadual façam um bom trabalho. Por outro lado, ele observou que ainda há muitas estradas para serem recuperadas no Município. Ele lamentou pelo atual Governo Municipal, em quase dois anos, não ter feito nada de calçamento nas ruas da cidade, a não ser os do convênio.

A Líder do PSDB, Vereadora Paula Andréia Baldissera solicitou ao Líder do Governo fazer também a iluminação da Rua Oliva Lorentes, onde há várias moradias,  já que a Rua Santo Antônio será iluminada. Paula espera ainda que sejam reparados os buracos nesta via e também na Rua Itália, ocasionados pela obra do Esgotamento Sanitário. Na oportunidade, Paula Baldissera cobrou do Líder de Governo um posicionamento a respeito desta obra do Esgotamento Sanitário, onde foram investidos mais de R$ 8 milhões e ainda não está em funcionamento. A Líder do PSDB comentou ainda que em uma visita que ela fez à Prainha Camping de São Domingos observou o local limpo e a grama aparada; mas, lamentou por não ver nada de investimentos feitos. Segundo ela, as telas das quadras continuam danificadas e isto já havia sido cobrado por ela desde o ano passado. Paula também falou que as pessoas não estão satisfeitas por serem proibidas de entrarem com bebidas na Prainha. Ela sugere que a Prefeita veja uma forma de atender as reivindicações da população com relação à entrada de bebidas naquele local.

No Uso da Tribuna, a Vereadora Simone Valentini comentou sobre o início do Campeonato Municipal de Futsal que será promovido pelo DME. Simone cobrou novamente mais sinalização e lombadas em ruas da cidade e sugeriu cascalhar o acostamento na rua Getúlio Vargas próximo às fábricas do Leandro e do Marcelo Lunkes por conta de um grande buraco lá existente. Simone comentou ainda sobre o cenário político após as Eleições e sobre o Processo Seletivo Municipal que está com as inscrições abertas em São Domingos.

A Vereadora Simone Zarembski (PT) convidou a todos para a 2ª Conferência dos Idosos realizada na quarta-feira (07) e para o 10º Seminário de Mulheres Organizadas a ser realizado neste sábado (10) no Centro de Eventos. A Vereadora Simone convidou a todos os homens do Município de São Domingos para participarem da Campanha Novembro Azul com ampla programação voltada à saúde masculina. Ela comentou também sobre a entrega dos dois carros à Secretaria da Saúde e salientou a importâncias destes dois veículos para melhorar a frota e agilizar os trabalhos. Com relação ao transporte universitário, a Vereadora ressaltou que ainda há vagas e ela espera que no próximo ano este transporte também seja feito também até Palmas e outras localidades.

O Vereador Milton Bertoldi lamentou pelo período de chuvas ter impedido a continuidade dos trabalhos da Secretaria de Obras que vem cumprindo o seu cronograma com atraso. Ele respondeu ao Vereador Chimello que não foram mais feitos calçamentos nas ruas da cidade por falta de recursos que só existiam enquanto o PT estava no Governo Federal. Milton Bertoldi proferiu comentários sobre o resultado do segundo turno das Eleições e lamentou pelo Juiz Sérgio Moro ter assumido um cargo político.

No final da Sessão, o Senhor Presidente, assim como a Vereadora Paula, também cobrou do Líder de Governo todas as informações referentes ao Esgotamento Sanitário que deveria beneficiar 60% da população de São Domingos e deveria estar em funcionamento desde abril mas nada se ouvir falar sobre esta obra. Abílio defendeu a escolha do Juiz Sérgio Moro para assumir o cargo de Ministro da Justiça para combater a corrupção e crime organizado.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos foi marcada pelo Senhor Presidente, Abílio, para a próxima terça-feira (13), às 19h, no Plenário da Casa Legislativa, sempre aberta ao público, com transmissão ao vivo em rede social.

Para mais informações acerca do Poder Legislativo Municipal de São Domingos basta acessar o site www.camarasd.sc.gov.br e, aos sábados, no Programa Legisladores em Ação na Pop FM 104,9 e também no rádio AM.

 

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